Está agendado para amanhã, terça-feira (25), o julgamento do caso ambiental mais emblemático da história do Pará: o naufrágio do navio Haidar. Em 2015, a embarcação afundou no porto de Vila do Conde com quase cinco mil bois e centenas de milhares de litros de óleo, devastando comunidades pesqueiras de Barcarena, Abaetetuba e municípios vizinhos.
Dez anos após o desastre, o navio permanece submerso, a pesca não se recuperou, o comércio local desapareceu e centenas de famílias seguem sem reparação adequada. O julgamento ocorre em um momento de sensibilidade institucional máxima, com os olhos do mundo voltados para a justiça ambiental na Amazônia devido à realização da COP 30 em Belém.
Contexto institucional sensível
O julgamento transcorre em um ambiente jurídico amplamente discutido nos bastidores. É perceptível entre operadores do Direito a influência institucional do ministro do STJ Luis Felipe Salomão – um dos principais formuladores de jurisprudência em matéria ambiental – sobre decisões estratégicas do TJPA.
A complexidade do cenário é ampliada pelo fato público de que o escritório do filho do ministro atua diretamente no caso. A informação, que não sugere qualquer irregularidade, eleva o nível de escrutínio público exigido, dada a magnitude do processo e seu profundo impacto social.
Questão central do julgamento: aplicação de precedentes
No mérito, o TJPA será demandado a aplicar os precedentes vinculantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em especial o Tema 680, que estabelece para desastres de grande escala:
- Dano moral ao pescador artesanal é presumido.
- Dano ambiental individual por ricochete é automático.
- Responsabilidade civil é objetiva e solidária.
O próprio Ministério Público do Estado, em parecer, já se manifestou pela reforma da decisão de primeira instância, reconhecendo danos inquestionáveis, impacto direto sobre as famílias e cerceamento de defesa. O órgão defende o reconhecimento imediato de indenizações, incluindo 24 meses de danos materiais por pescador e danos morais in re ipsa.
Um desastre que não terminou
A tragédia do Haidar é um evento contínuo:
- O navio jaz abandonado no fundo do rio.
- A praia de Vila do Conde tornou-se um território fantasma.
- O turismo e a pesca, bases da economia local, foram destruídos.
- Indenizações pagas foram consideradas irrisórias pelas comunidades.
O caso se transformou em um símbolo nacional de injustiça ambiental.
Julgamento com potencial para ser marco nacional
A decisão do TJPA terá repercussão nacional porque:
- Ocorre no contexto de máxima visibilidade internacional da COP 30.
- Envolve milhares de pescadores e extrativistas.
- Coloca à prova a aplicação de precedentes ambientais vinculantes.
- Pode definir o padrão para julgamento de futuros desastres ambientais na região.
A sociedade civil, instituições e movimentos ambientais aguardam, há uma década, por uma decisão que assegure justiça.
Foto Ministério Público do Pará
